O Marco Civil pode Prejudicar o seu Negócio?

Por | junho 10, 2017

Marcocivilcamara

No dia 23 de abril de 2014, a presidente (sim, eu falo presidente mesmo!) Dilma Roussef sancionou o Marco Civil da Internet.

E a pergunta que fica é:

isso vai prejudicar os negócios dos empreendedores digitais?

A princípio não. Mas existe um ponto que merece a sua atenção, pois ele pode sim, afetar o seu negócio.

Mas antes de falar dele, vamos entender do que se trata esse Marco Civil da internet brasileira (MCI).

O MCI foi criado para criar uma regulamentação do uso da rede mundial de computadores dentro de solo nacional, visando a determinação de princípios, garantias, direitos e deveres que quem usa a internet.

Além de uma demarcação da atuação do Estado em tudo isso.

Essa lei não nasceu ontem. Ela foi pensada em 2009 e somente no mês passado que ela foi sancionada, onde entrará em vigor a partir de junho.

Certamente que o vazamento das notícias sobre a espionagem norte-americana sobre a nossa presidente e a Petrobrás deram uma acelerada na aprovação desta Lei.

Bom, a única grande preocupação que atinge todos os brasileiros é de ordem política, pois o governo não deixou claro o que seria essa “atuação do Estado” sobre a internet.

E como sabemos, esses políticos não tem a menor capacidade de definir tecnicamente as operações que envolvem os negócios pela internet e o fluxo de informações dela.

Agora, olhando para o nosso lado, os dos empreendedores digitais, existe alguma preocupação específica para nós?

Sim, existe.

E isso diz respeito aos cookies.

cookies

A grande preocupação do governo é a questão da privacidade e segurança dos usuários. E nisso que a regulação vai incindir.

E, como voce já deve saber, os cookies são arquivos armazenados automaticamente por sites nos computadores dos seus visitantes com o intuito de identificar e ou coletar dados dessas pessoas.

Até aí, nada de grave, pois, se esses dados não forem expostos, colocando em risco a segurança e privacidade das pessoas, então o Marco Civil não precisará ser acionado.

No entanto, a preocupação reside na prática de remarketing.

Pois o remarketing só funciona com cookies. E a partir do momento que esse cookie USA as informações de navegação do usuário para direcionar campanhas segmentadas para ele, isso pode configurar, para o Marco Civil, em invasão de privacidade.

Afinal, o fato de você, um dia ter caído num site, não necessariamente significa que você QUEIRA ser bombardeado por anúncios naquele referido site. E essa prática pode sim ser enquadrada no Marco Civil.

Então, no momento, a única preocupação reside no remarketing.

E eu aconselho que você não baseie todas as suas campanhas pagas em remarketing no Google ou no Facebook, pois você pode ter suas vendas prejudicadas.

Mas não fique desesperado, pois isso é apenas um alerta a você. Não está determinado que remarketing será bloqueado ou coisa do tipo.

E eu, no papel de blogueiro de marketing digital, achei importante destinar este artigo para te inteirar dessa importante mudança de rumos que podemos ter nos próximos meses em decorrência desta nova lei regulamentadora.

E você, o que acha disso tudo? Gostaria de saber o que você pensa sobre o Marco Civil e como você imagina o impacto desta lei em seu negócio.

Para deixar a sua opinião, deixe seu comentário aqui embaixo.

 

9 comentários em “O Marco Civil pode Prejudicar o seu Negócio?

  1. Lucio

    Acredito que o governo encontrará um saída para não prejudicar
    o Marketing Digital, desde que tome conhecimento dessa situação.

  2. Marcos M S Ataide

    O governo tem forte tendencia a criar um imposto bem pesado sobre nossa atividade assim que tomar conhecimento.

  3. carlos valença teixeira

    eu entendi a captação de dados pelos cookies e o remarketing seria a utilização destes dados para fazer a pré-venda destes produtos. Mas a pergunta que ficou foi : – COMO O GOVERNO VAI SABER QUE ALGUÉM ESTÁ FAZENDO REMARKETING A PARTIR DAQUELES COOKIES ?

    1. Rafael Autor do Artigo

      Ah acredito que isso seja bem fácil. Primeiro que a prática é óbvia. E se precisar de uma prova, basta acionar o Google ou Facebook que eles passam as instruções de como colocaram o cookie nas máquinas dos usuários, pois são eles que fariam isso, através da prestação de serviços ao cliente.

  4. Willian

    Olá Rafael,
    Existe outro fator que poucos têm se dado conta neste Marco da Internet…
    Veja o que li recentemente, e me preocupa muito: “No parágrafo 3º do art. 9º, no entanto, está dito que embora seja vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, o governo poderá fazê-lo em casos de emergência, por meio de um decreto da Presidência da República”. (Procure na Web, que encontrará sobre isso, ok?).
    Minha preocupação vai além do remarketing Rafael… Há alguns dias bloquearam o Twitter na Turquia… Deixar que a PresidentE possa intervir no andamento da Internet, é um erro gravíssimo!!!
    A internet tem que ser livre…
    Veja reportagem do que o governo turco fez: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=724996&tm=7&layout=122&visual=61.
    Vamos continuando este bate papo…

    1. Rafael Autor do Artigo

      Então, William, essa sua observação está enquadrada no que eu me referi como “demarcação da atuação do Estado”. Não quis usar a palavra CENSURA pra não chocar, mas essa especificação em aberto dando “poderes intervencionistas” ao Estado pode levar à um controle forçado de algo que deveria ser livre.

  5. Sergio

    Querido Nerd…
    “…políticos não tem a menor capacidade de definir tecnicamente as operações …”, depois dessa sua afirmação, devo entender que políticos não têm condições, capacidade, de definir assuntos técnicos, não só de internet, é claro, como de genética (ou transgenia), de energia nuclear, e de outros tantos temas corriqueiros de nosso dia a dia… O que falta, querido amigo, é boa vontade dos próprios políticos em definirem algumas coisas básicas, no nível da educação de nossos cidadãos para, depois, aí sim, com um povo educado, culto e empenhado em trabalhar pela sociedade, definirmos marcos para isso e aquilo. De forma clara, faltam políticos cultos, formados, para dirigir nossa nação, para não mais sermos dirigidos por um “bando”, em todos os sentidos mais amplos do termo. Deu pra me entender? Sinceramente, não me preocupo com o Marco Civil da Internet em relação a nossos negócios digitais… Tem tanta outras preocupações a serem resolvidas antes… Mas, claro, se o MCI estabelecer regras claras de comercialização de espaço, de tráfego, de garantias dos fornecedores, apesar do Código do Consumidor estar aí pra isso, já será bom demais. Abraço.

  6. og oliveira e souza

    Que a paz de Cristo esteja com vc e família.

    Realmente não vejo o que de bom o MCI nos trará. A verdade é que temos leis de mais e sanções de menos. Vejo o Marco Civil da Internet como uma arma à disposição de forças políticas. Ele poderá ser facilmente manuseado contra os opositores ao “status quo vigente”. Percebo a possibilidade de pouco a pouco ser implantado o sistema de vigilância ao cidadão, como nos Estados Unidos já ocorre. Um ship implantado conterá todas as informações do cidadão, e ensejará que este seja vigiado onde que que esteja. A “vaselina” que se passou para tal coisa ser aceita, foi a desculpa de que se uma pessoa for sequestrada,ou mesmo chegar em como em hospital, seus dados estarão registrados no ship, basando escanea-los. O MCI nada mais é que um balão de ensaio para ensejar que o pior, que está para vir, seja pouco a pouco aceito sem discussões. Para combater os maus, a legislação que está já o permite. Se algo ainda não está incluído que esta fosse aperfeiçoada. Mas criar marcos, na verdade é abrir a oportunidade ao oportunismo casuístico das “raposas de plantão”.

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